Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 538/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 268.382,93).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 361/2008: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h17
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 184/2003: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h33
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores da Colônia São Lourenço e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 705/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/08/2019 15h49
SÚMULA: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Editais de Chamamento: por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h07
Editais de Chamamento para as Audiências Públicas referente aos Quadrimestres para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias em conformidade com o Paragrafo 4º do Artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000).
Localizado em Transparência / Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
Lei nº 339/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 15h33
SÚMULA: Ratifica Protocolo de Intenções com o objetivo de adequar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul do Paraná - CIS/AMCESPAR aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 769-2021 LOA para Exercício de 2022: por Alvaro José Fontoura — publicado 02/12/2021
Anexos à Lei nº 769/2021 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2022
Anexos à Lei nº 769-2021 LOA para Exercício de 2022: por Alvaro José Fontoura — publicado 02/12/2021
Anexos à Lei nº 769/2021 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
ATA Nº 1.062/2023 de 07.11.2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/11/2023 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Lei nº 644/2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h03
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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