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Projeto de Lei nº 029/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 22/02/2022 - Originou a Lei nº 778/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/02/2022 13h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. Data de 20 de dezembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projeto de Lei nº 030/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 19/12/2023 - Originou a Lei nº 838/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 16h26
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (OBS: Empresa Genesis Transportes Ltda). Autoria do Executivo Municipal. Data de 30 de novembro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 19/12/2023 - Originou a Lei nº 837/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 16h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (OBS: Empresa Marcos Kiyoshi Kotoge). Autoria do Executivo Municipal. Data de 28 de novembro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Lei n.º 894/2025 aprovada em 04/11/2025: por Jamel Sultane — publicado 06/11/2025
SÚMULA: : ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná subscritos, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal N° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 010/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 02/07/2024 - Originou a Lei nº 851/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/07/2024 15h46
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 17 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 021/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª e última discussão e votação em Sessão Ordinária de 04/12/2018 - Originou a Lei nº 674/2018).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/12/2018 11h00
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Data de 26 de setembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
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Lei nº 750/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/03/2021 13h43
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 16/03/2021 - Originou a Lei nº 750/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/04/2021 09h41
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Data de 10 de março de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Executivo Municipal - (Aprovado em Sessão Extraordinária de 09/05/2023 - Originou a Lei nº 815/2023).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2023. (Valor de RS 50.000,00). Data de 19 de abril de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 02/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/03/2022 - Originou a Lei nº 786/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/09/2022 10h01
SÚMULA: Institui e regulamenta a concessão de diárias para os servidores e agentes políticos do Poder Executivo de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 11 de fevereiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
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