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Arquivo Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Rejeitado pela unanimidade de votos dos presentes em Sessão Extraordinária realizada em 19/10/2021 - implicando no seu arquivamento).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/10/2021 14h17
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 743/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 10 de setembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Arquivo Pauta de 27-02-2024 ref. Projeto de Lei nº 002-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2024 16h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 19-12-2023 Projeto de Lei 033-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 008/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 16/07/2024 - Originou a Lei nº 853/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/08/2024 08h39
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Fernandes Pinheiro - PR, e dá outras providências. Data de 22 de maio de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 17/12/2024 - Originou a Lei nº 869/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 11h15
SÚMULA: Autoriza o Município adquirir imóvel e dá outras providências. (referente imóvel de Paulo Guido Pavelski e Bruna Rossetto Delazeri Pavelski valor de R$ 301.885,90). Data de 02 de outubro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 023/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/11/2024 - Originou a Lei nº 865/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/11/2024 12h44
SÚMULA: Autoriza o Município receber área urbana em doação, nomina via pública e dá outras providências. (referente a uma "ruela" de propriedade de Eduardo Grichinski). Data de 30 de setembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 - Originou a Lei nº 842/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/02/2024 14h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade - ICMBIO. Data de 19 de dezembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Edital LDO para o Exercício de 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/05/2025 10h53
Localizado em Transparência / Editais Convites para LDO e LOA
Anexos LOA 2024 - Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/11/2023 - Anexos à Lei nº 828/2023)
por Alvaro José Fontoura — publicado 03/10/2023 — última modificação 27/11/2023 17h47
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Data de 29 de setembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Lei nº 730/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/05/2020 10h31
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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