Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei n.º 897/2025: por Jamel Sultane — publicado 20/11/2025
DATA: Em 18 de novembro de 2025. SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, do Conselho Municipal de Esportes e das Conferências Municipais de Esporte do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
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Lei n° 898-2025 - Executivo Municipal - Provopar.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h00
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Lei n° 898/2025 - Executivo Municipal - Provopar Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a doação de bens inservíveis, não arrematados em leilão ao Provopar Municipal, e dá outras providências.
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Lei n° 899-2025 - Executivo Municipal -Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h27
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Lei n° 899/2025 - Executivo Municipal - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
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Lei n° 906/2026: por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h21
SÚMULA Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei n° 907/2026 do Legislativo: por Jamel Sultane — última modificação 12/02/2026 10h23
SÚMULA Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Lei n° 910/2026: por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h24
SÚMULA : Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências. (Localidade Bituva dos Machados)
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Lei n°908/2026: por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h21
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e instituir o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres – OPM.
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Lei n°909/2026: por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h23
SÚMULA : Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências. (Localidade Bituva dos Machados)
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