Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 017/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 24/09/2019 - Originou a Lei nº 709/2019).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h16
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 05 de agosto de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 03/12/2019 - Originou a Lei nº 719/2019).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/12/2019 11h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Data de 18 de novembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2022 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias
Lei nº 773/2021 - Distorções do PME e com anexos à Lei.: por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/12/2021 17h05
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 01 de abril de 2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 31/03/2025 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Lei nº 167/2003: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h13
SÚMULA: Extingue e cria Órgãos Municipais constantes na Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 155/2002: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h00
SÚMULA: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 143, de 24 de junho de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 719/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2019 15h03
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 451/2011: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 487/2012: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h28
SÚMULA: Concede Revisão Geral de Subsídios e Vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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