Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 66/1999: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h59
SÚMULA: Enquadra os imóveis localizados no Município de Fernandes Pinheiro, para fins tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 22-03-2021 Projeto de Lei do Legislativo 002-2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Pauta de 15-02-2021 Projeto de Lei do Legislativo 001-2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Lei nº 21/1997: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h41
SÚMULA: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, institui taxas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 287/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 274/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h50
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 49/1998: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h34
SÚMULA: Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 258/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 257/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 220/2005: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h30
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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