Plano Diretor Municipal
Lei nº 716/2019
SÚMULA: Altera a prancha nº 72 que compõe o Plano Diretor Municipal, anexo da Lei Municipal nº 680/2018, e dá outras providências.
Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
Contém os anexos de metodologia, estudos, planos e incluindo as pranchas e mapas.
Lei nº 690-2018
SÚMULA: Dispõe sobre a Utilização de Imóveis Públicos; a Licença para o Comércio Ambulante e a Licença para o Comércio Eventual; a Licença para Ocupação do Solo nas Vias, Logradouros e Áreas Públicas, no território do município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, mediante permissão de uso de bem público.
Lei nº 688-2018
SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 687-2018
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 686-2018
SÚMULA: Aprova o Sistema Viário Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 685-2018
SÚMULA: Estabelece Dispositivos para a Regularização Fundiária de Área Ocupadas por População de Baixa Renda e dá outras providências.
Lei nº 684-2018
SÚMULA: Estabelece os Perímetros Urbanos no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 683-2018
SÚMULA: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 682-2018
SÚMULA: Estabelece o Código de Posturas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 681-2018
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 680-2018
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Plano de Uso e Ocupação do solo Municipal de Fernandes Pinheiro
Plano integral com a apresentação dos artigos normativos, mapas e estatísticas referente ao uso e ocupação do solo municipal do Município de Fernandes Pinheiro - PR.
Lei nº 319/2007
Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Lei nº 320/2007
Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Lei nº 321/2007
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Lei nº 322/2007
Estabelece o Código de Posturas no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Lei nº 323/2007
Regulamento no Município de Fernandes Pinheiro, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providencias.
Lei nº 324/2007
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providencias.
Ações do documento