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Arquivo Lei nº 631/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/08/2017 11h48
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 632/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/09/2017 10h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria e conceder Subvenção Social ao Asilo Santa Rita, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 633/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/09/2017 10h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2015, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial que o Município tem em face do FUNDOFEP, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 634/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2017 16h47
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 635/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2017 16h47
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 636/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2017 16h48
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de SEGURANÇA e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 637/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/10/2017 10h25
SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fernandes Pinheiro com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 638/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/10/2017 08h36
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 262/2006, que alterou a Lei Complementar nº 126/2001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 639/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/10/2017 10h09
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências. (OBS: Promoção Pagar dá Prêmios)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 640/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/10/2017 10h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências. (OBS: Crédito no valor de R$ 749.000,00)
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