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Arquivo Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 726/2020).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2020 11h26
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 17 de janeiro de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Arquivo Pauta de 15-01-2024 Veto nº 002-2024 Projeto de Lei nº 021-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 15-01-2024 Veto nº 001-2024 Projeto de Lei nº 020-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 731/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/06/2020 19h42
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. (Incentivo Beneficio Eventual Covid - 19 Credito Especial R$ 20.500,00)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 02-06-2025 Projeto de Lei nº 015-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo Projeto de Lei n.º 23/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2026. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 900/2025)
por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h08
Projeto de Lei n.º 23/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2026 (Originou a Lei nº 900/2025)
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2022 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 776/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/01/2022 13h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 810/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/02/2023 10h40
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (OBS: 5,93%)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 843/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/02/2024 12h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (OBS 3,71%)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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