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Lei nº 748/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/03/2021 16h00
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa FERNANDO HLADKI TRANSPORTES EIRELI).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2024 11h15
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 529/23 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/06/2024 11h47
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 529/23 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
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Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
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Lei nº 746/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/03/2021 15h58
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa AVANTTI TELHAS E AÇO LTDA).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h16
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 528/20 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h21
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 528/20 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
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Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
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ATA N° 1.152-2025 de 09/12/2025
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por Aline Reis
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última modificação
22/12/2025 15h33
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
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Lei nº 640/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/10/2017 10h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências. (OBS: Crédito no valor de R$ 749.000,00)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital LOA para o Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/11/2020 19h55
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Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR nº 074/2025 - Contas de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/07/2025 13h52
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 074/2025 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2023, de responsabilidade do Poder Executivo através da Ex Prefeita Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
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Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
