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Arquivo Lei nº 880/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2025 09h29
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 541/2014 e dá outras providências. (Ref. Gratificação de Condução de Transporte Especial – Saúde)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 881/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2025 09h48
SÚMULA: Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 882/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2025 09h49
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 883/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2025 09h50
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (Ref. Operação de Crédito de RS 7.000.000,00)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 884/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/06/2025 11h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, inservíveis para o serviço público. (Ref. Leilão)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 885/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/06/2025 11h20
SÚMULA: Altera a Lei nº 819/2023 que criou o Programa “Cidade Viva” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 886/2025 - LDO para o Exercício de 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h25
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LDO 2026. Data de 08 de julho de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 886/2025 - LDO para o Exercício de 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h50
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LDO 2026. Data de 08 de julho de 2025.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2026
Arquivo object code Lei nº 887/2025 do Legislativo
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h29
Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cooperação Técnica, para atribuir ao Agente de Contratação, Leiloeiro, Pregoeiro e à equipe de apoio do Departamento de Licitação, as prerrogativas para realizar procedimentos de licitações de interesse do Poder Legislativo e dá outras providências. Data de 08 de julho de 2025. Autoria Membros da Mesa Diretora.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 888/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/08/2025 09h25
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. DATA: Em 12 de Agosto de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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