Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 892/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2025 15h31
SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro. DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
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Lei nº 893/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2025 15h32
SÚMULA: Dispõe sobre a Instituição de Premiação em Campeonatos Esportivos e Eventos Culturais organizados pelo Município e dá outras providências. DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 900/2025 - Exercício Financeiro de 2026 . LOA: por Jamel Sultane — última modificação 26/03/2026 09h47
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. LOA
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Lei nº 900/2025 - Exercício Financeiro de 2026 . LOA: por Jamel Sultane — última modificação 26/03/2026 09h50
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. LOA
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LEI Nº 901-2025 Executivo Municipal.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 15h12
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LEI Nº 901-2025- Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025
SÚMULA:Dispõe sobre a autorização para o recebimento, por doação, de área urbana decorrente de obrigação legal e dá outras providências.
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LEI Nº 902/2025- Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025 — última modificação 12/02/2026 10h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o exercício de 2025.
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Lei nº 903-2025.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 16h05
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LEI Nº 903/2025 Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025 — última modificação 12/02/2026 10h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
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LEI Nº 904-2025 Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025 — última modificação 12/02/2026 10h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2026.
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