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Lei nº 681-2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2019 15h44
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Portaria nº 003/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/06/2024 11h44
Designa servidores do quadro próprio para gestão e informações de dados do Portal de Transparência da Câmara Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2015
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Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h20
SÚMULA: Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e Define os Parâmetros para a Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
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Transparência
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Planos Municipais
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Portaria nº 003/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/09/2016 16h54
Designa servidores do quadro próprio para gestão e informações de dados do Portal de Transparência da Câmara Municipal.
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Transparência
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Portarias
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Ano de 2015
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Decreto nº 015/2023 Nomeação de Gabriely Bomfim Gerniski - Diretor Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/10/2023 10h10
Fica nomeado a Senhora GABRIELY BOMFIM GERNISKI , portadora do CPF/MF nº 110.628.319-85 e C. I. RG. nº 13.708.276-4 SSP/PR, para exercer o Cargo de Diretor Executivo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo DE, a partir de 09 de outubro de 2023.
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 002/2024 de autoria da Mesa Diretora (Retirado de Pauta pela Mesa Diretora em Sessão Ordinária realizada na data de 19/11/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2024 10h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2024. Autoria da Mesa Diretora. Data de 05 de novembro de 2024.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Decreto nº 002/2023 Nomeação de Gabriely Bomfim Gerniski - Chefe de Secretaria
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/02/2023 16h52
Súmula: Fica nomeado a Senhora GABRIELY BOMFIM GERNISKI , portadora do CPF/MF nº 110.628.319-85 e C. I. RG. nº 13.708.276-4 SSP/PR, para exercer o Cargo de Chefe de Secretaria da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo CS, a partir de 01º de fevereiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto Legislativo nº 007-2019 Contas do Executivo de 2018 - Cleonice - publicação.pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h17
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Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2018
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Decreto n°006/2026 - Nomeação de Érica Rodrigues Serpe - Chefe de Secretaria
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por Jamel Sultane
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última modificação
13/03/2026 10h55
Fica nomeada ERICA RODRIGUES SERPE, portadora da C.I. RG nº 14.187.767-4-SSP/PR e CPF nº 116.095.979-07, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SECRETARIA, com carga laboral de 30 horas semanais, símbolo “CS”, atribuindo-lhe os vencimentos correspondentes, a partir de 11 de março de 2.026.
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2026
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EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/11/2022 15h17
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, comunica que realizará a licitação em epígrafe, conforme abaixo: Objeto: Aquisição e instalação de sistema de som digital para o Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal em andamento
