Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências: por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h04
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 20/09/2016 — última modificação 14/10/2022 14h42
Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
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ATA Nº 1.126-2025 de 27/05/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites: por Alvaro José Fontoura — publicado 26/10/2016 — última modificação 14/10/2022 14h08
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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Ata da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/05/2023 15h27
Ata nº 001/2023 da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2022 realizada às 19h30min do dia 28 de fevereiro de 2023. (referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022).
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Ata da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/06/2024 11h44
Ata nº 001/2023 da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2022 realizada às 19h30min do dia 28 de fevereiro de 2023. (referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022).
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Audiências Metas Fiscais - Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais / Ano de 2023
Portaria nº 008/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/12/2024 10h51
fica estabelecida a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Portarias do Legislativo / Ano de 2024
Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/10/2018 - Originou a Lei nº 671/2018).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2018 14h38
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 06 de setembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
051426921_Parecer Prévio - 74-25 - S1C.pdf: por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/07/2025 13h50
Localizado em Transparência / … / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2023
020758810_Ofício - 88-24 - GP.pdf: por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/05/2024 14h49
Localizado em Transparência / … / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2020

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