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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 722/2019
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
24/09/2020 10h55
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
Lei nº 722/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/02/2020 10h23
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro - PR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2018.
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/06/2024 11h45
Ata nº 002/2018 da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre de 2018 realizada às 19h40min do dia 22 de maio de 2018 (referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018).
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Audiências Metas Fiscais - Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais
/
Ano de 2018
Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2018.
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
28/05/2018 15h57
Ata nº 002/2018 da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre de 2018 realizada às 19h40min do dia 22 de maio de 2018 (referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018).
Localizado em
Transparência
/
…
/
Atas das Audiências
/
Ano de 2018
Ofício - 1852-20 - GP.pdf
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
17/05/2024 15h13
Localizado em
Transparência
/
…
/
Prestações de Contas do Executivo Municipal
/
Contas do Exercício Financeiro de 2019
ATA Nº 1.139/2025 de 09/09/2025
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/09/2025 15h34
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões Ordinárias
/
Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
051433094_Ofício - 320-25 - GP.pdf
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
16/07/2025 13h50
Localizado em
Transparência
/
…
/
Prestações de Contas do Executivo Municipal
/
Contas do Exercício Financeiro de 2023
ATA Nº 1.144/2025 de 14/10/2025
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/10/2025 17h53
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões Ordinárias
/
Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Lei nº 519/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h52
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 519/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 10h31
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores de Provimento Efetivo - Executivo Municipal
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