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Projeto de Lei n.º 028/2025 de Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 897/2025))
por Jamel Sultane — publicado 05/11/2025 — última modificação 23/12/2025 12h22
Projeto de Lei n.º 028/2025 - Recebido pelo Ofício n.º 418/2025 de 04/11/2025 - de autoria do Executivo Municipal, que solicita apreciação e deliberação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro ao Projeto de Lei de n.º 028/2025 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, do Conselho Municipal de Esportes, e das Conferências Municipais de Esportes do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Lei nº 166/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h10
SÚMULA: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Ata nº 001-2025 - Sessão Extraordinária 11-02-2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/02/2025 10h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 19-08-2024 ref. Projeto de Lei nº 013-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 862/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2024 09h30
SÚMULA: Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com a OAB-PR, e dá outras providências. Data de 08 de outubro de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 825/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/10/2023 11h26
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. DATA: Em 10 de outubro de 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/06/2023
Contem todos os Anexos à Lei Municipal nº 817/2023 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 642/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2017 16h10
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 182/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 15h03
Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Código Tributário Municipal
Arquivo Lei nº 182/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h31
SÚMULA: Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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