Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 421/2010: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h50
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 766/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/09/2021 19h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (referente imóvel de João Ozir Mattozo e Tereza Biranoski Mattozo)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 714/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/10/2019 10h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 86/2000: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h31
Súmula: Elege o órgão da imprensa para publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 657/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/03/2018 09h30
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 400/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h22
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 657/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/02/2019 11h14
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Pauta de 29-10-2024 ref. Projeto de Lei nº 022-2024 do Executivo Municipal - LOA 2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/11/2024 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 13/05/2025 - Originou a Lei nº 880/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2025 09h22
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 541/2014 e dá outras providências. (Ref. Gratificação de condução de transporte especial - saúde). Data de 29 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Lei nº 754/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/05/2021 11h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (ALTEVIR MUCHALAK e DANIELA DA SILVA JUSTEN MUCHALAK).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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