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Arquivo Lei nº 266/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h20
SÚMULA: Altera o teor do Anexo I da Lei Municipal nº 180/2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2023 16h28
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 578/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h57
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2016
Arquivo Lei nº 491/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2013
Arquivo Lei nº 428/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h52
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2011
Arquivo Lei nº 387/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h11
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 192/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h43
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de abono aos professores da rede municipal de ensino.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 363/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h50
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2009
Arquivo Pauta de 07-11-2023 Projeto de Lei 028-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 561/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h34
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (valor de R$ 100.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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