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Veto nº 01/2024 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em PARTES em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 pela maioria absoluta)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 14h57
Referente ao Veto Parcial à Emenda Supressiva, Modificativa e Substitutiva nº 002/2023 de autoria do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei nº 020/2023. Data de 04 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Veto nº 02/2024 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado e MANTIDO em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 pela unanimidade)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 14h59
Referente ao Veto Parcial à Emenda Supressiva, Modificativa e Substitutiva nº 003/2023 de autoria do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei nº 021/2023. Data de 04 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 - Originou a Lei nº 842/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 14h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade - ICMBIO. Data de 19 de dezembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Pautas do Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas das Sessões Ordinárias
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Extraordinárias
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
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Pautas do Exercício de 2024
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Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/01/2024 16h51
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Extraordinárias
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Portarias do Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/06/2024
É o instrumento pelo qual a Presidência da Câmara ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.
Localizado em
Processo Legislativo
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Ano de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/06/2024
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última modificação
17/06/2024 11h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
