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Processo de Inexigibilidade nº 001/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/12/2024 15h37
Processo de Inexigibilidade para a Contratação da Empresa Irati Hoje Ltda. - Jornal Hoje Centro Sul para assinatura anual de 11 exemplares do jornal para os membros da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro pelo período de 12 meses.
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Transparência
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Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2024
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 03/12/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/12/2024 15h50
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Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Portaria nº 008/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/12/2024 10h51
fica estabelecida a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2024
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 03 de Dezembro de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/12/2024 09h59
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Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Segundo Período - de 1º de agosto a 22 de dezembro
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Projeto de Lei nº 026/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 17/12/2024 - Originou a Lei nº 870/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/12/2024 11h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (Valor de R$ 1.125.600,00 - um milhão, cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais) Data de 03 de dezembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 027/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 17/12/2024 - Originou a Lei nº 871/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/12/2024 11h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2025. Data de 03 de Dezembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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ATA Nº 1.109-2024 de 03/12/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2024 11h35
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Ato e Solicitação de Diária nº 006/2024 - Jamel Sultane - Contador - Servidor Efetivo da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/05/2024 14h47
Justificativa da viagem: Deslocamento a Capital do Estado do Paraná – Curitiba para participação de aulas do Curso “MBA Em Licitações e Contratos à Luz da Lei nº 14.133/2021” desenvolvido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a realizar-se no dia 15 de maio de 2024.
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Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2024 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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ATA Nº 1.081-2024 de 07/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/05/2024 11h34
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 14/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/05/2024 11h39
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Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
