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Lei nº 40/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 1999
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Lei nº 275/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h41
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2007
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LOA 2008
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 92/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h46
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2001.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2001
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Lei nº 472/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2012
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Lei nº 588/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h12
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2016
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Plano Diretor Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h40
Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.
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Transparência
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Comissões Permanentes de 2014
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2014.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h34
Composição dos Membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2014.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes de 2014
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Sessões - dias e horários
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h55
Datas e horários das realizações das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro - PR.
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Transparência
