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Lei nº 323/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h09
Regulamento no Município de Fernandes Pinheiro, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Lei nº 324/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h11
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Comissões Permanentes de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2012.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h35
Composição dos Membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2012.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes de 2012
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Contato com a Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h10
Endereço, telefones, fax, emails para entrar em contato com a Casa Legislativa de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Atendimento
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h04
Horários de atendimento da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Coletiva de junho de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 09h41
Subsídios recebidos pelo Presidente e demais Vereadores e Vereadoras no mês de junho de 2016.
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Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2016
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Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Lei nº 519/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h31
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores de Provimento Efetivo - Executivo Municipal
