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Lei nº 744/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/02/2021 10h49
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 745/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/02/2021 10h50
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 722/2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/03/2021 16h54
Ata nº 001/2021 da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2020 realizada às 19h40min do dia 23 de fevereiro de 2021. (referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020)
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Transparência
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Atas das Audiências
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Ano de 2021
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Dispensa de Licitação nº 001/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/03/2021 09h06
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para confecção de placas de mesa em alumínio e aço inox para identificação dos novos vereadores e vereadora nas mesas do Plenário da Câmara Municipal e para os Departamentos Contábil, Jurídico e Administrativo.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2021
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Lei nº 750/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/03/2021 13h43
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 751/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/03/2021 13h47
SÚMULA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ano de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/03/2021
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2020.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/03/2021 13h55
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 23 de fevereiro de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2021
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Fevereiro de 2021 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/03/2021 14h59
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de fevereiro de 2021.
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Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2021
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Arquivo - Controle de Estoque atualizado Exercício de 2021 atualizado
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/04/2021
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última modificação
05/04/2021 14h14
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Transparência
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Controle de Estoques da Câmara Municipal
