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Lei nº 481/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 489/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Pauta de 05-09-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 015-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/09/2023 14h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2023
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Ano de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
02/02/2018
Pagamento dos servidores realizados mensalmente durante o exercício de 2018.
Localizado em
Transparência
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Remuneração Folha de pagamento
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Servidores efetivos
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Janeiro de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/02/2018 15h36
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de janeiro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Lei nº 655/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2018 09h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir fração ideal de imóvel urbano, e dá outras providências. (Elaine Cristina Serpe Nascimento)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/06/2018
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última modificação
14/06/2018 10h02
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Junho de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2018 08h28
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de junho de 2018.
Localizado em
Transparência
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…
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/03/2022 - Originou a Lei nº 785/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 10h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. (Ref. valor de RS 51.121,60). Data de 07 de março de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lista de presença - Sessão Extraordinária de 11 de Junho de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/06/2024 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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Sessão Legislativa de 2024 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
