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Arquivo Lei nº 143/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h20
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a promover o parcelamento no pagamento do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 159/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h04
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 162/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h07
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 166/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h10
SÚMULA: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 170/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h16
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de repasse com o Provopar Municipal para continuidade do Programa Agente Jovem em nosso Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 184/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h33
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores da Colônia São Lourenço e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 201/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 208/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 225/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h40
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 229/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h45
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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