Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 191/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde para o exercício de 2004.
Lei nº 192/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de abono aos professores da rede municipal de ensino.
Lei nº 194/2004
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 185, de 15 de dezembro de 2003, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Lei nº 195/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais.
Lei nº 196/2004
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 197/2004
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Fernandes Pinheiro.
Lei nº 199/2004
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dispõe sobre outras providências.
Lei nº 200/2004
SÚMULA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Geral, Chefes Diretores de Departamentos e Assessores do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Lei nº 201/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município.
Lei nº 203/2004
SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 108, de 18 de julho de 2001 e nº 114, de 05 de dezembro de 2001.
Lei nº 204/2004
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2005.
Ações do documento