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Decreto nº 007/2024 - Ponto Facultativo Aniversário do Município
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/12/2024 10h58
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 09 de dezembro de 2024 (segunda-feira), em virtude do Feriado Municipal do dia 10 de dezembro de 2024 – Aniversário de Emancipação Política do Município de Fernandes Pinheiro (terça-feira).
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2024
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Decreto nº 007/2025 - Recesso no período do Feriado de Carnaval
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/02/2025 14h57
Em virtude dos festejos Culturais de Carnaval, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (de segunda a quarta-feira) em período integral, ficando assim cancelada a Sessão Ordinária que seria realizada na data de 04/03/2025.
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Decretos do Exercício de 2025
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Decreto nº 008/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Oitavas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/12/2022 10h23
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Oitavas de Final
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 008/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS - Jamel Sultane - Contador - CO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2023 17h11
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento do servidor público efetivo, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 008/2024 - Recesso Funcional no Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/12/2024 09h43
Fica estabelecido RECESSO FUNCIONAL nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná.
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Decretos do Exercício de 2024
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Decreto nº 008/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/12/2025 11h28
Adota as normas de recesso estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, em relação ao feriado de comemoração do dia do servidor público para os servidores do Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro e dá outras providências;
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Decretos do Exercício de 2025
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Decreto nº 009/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Quartas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/12/2022 12h17
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Quartas de Final
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 009/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS - Eliane Raimundo Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2023 17h13
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento da servidora pública efetiva, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 009/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/12/2025 11h28
Fica instituídoPONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo no dia 21 de novembro de 2025 ( sexta-feira) em período integral, em razão do feriano Nacional do dia Nacional de Zumbi e da Conciência Negra
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Decretos do Exercício de 2025
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Decreto nº 010/2022 - Estabelece recesso de final de ano
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/12/2022 16h34
Fica Decretado recesso de final de ano na Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 02 de janeiro de 2023, inclusive.
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