Decreto nº 009/2025

por Alvaro José Fontoura última modificação 05/12/2025 11h28
Fica instituídoPONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo no dia 21 de novembro de 2025 ( sexta-feira) em período integral, em razão do feriano Nacional do dia Nacional de Zumbi e da Conciência Negra