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Projeto de Resolução nº 002/2022 - Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 22/11/2022 originou a Resolução nº 002/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/11/2022 10h29
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. (Doação para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Data de 17 de outubro de 2022. Autoria do Poder Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto e Relatórios Aeroporto Empresa ORION.pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2024 14h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
22/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/02/2020
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última modificação
01/02/2021 12h38
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
01/02/2021
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2021.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/01/2022
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/02/2023
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
10/01/2024
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2024.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/02/2025
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2025.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2019
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última modificação
12/02/2019 15h46
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2018.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
