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Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Apresentado Substitutivo ao Projeto Original - (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/05/2025, originou a Lei nº 881/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/05/2025 09h52
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. (Obs: Criam cargos e altera Secretárias e Departamentos). Data de 02 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 29/04/2025 - Originou a Lei nº 879/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2025 08h55
SÚMULA: Altera a carga horária dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade e Auxiliar de Contabilidade e dá outras providências. (Obs: cargas horárias e vencimentos). Data de 08 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 08/04/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/04/2025 16h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 01 de Abril de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/04/2025 16h10
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2025
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Sessão Legislativa de 2025 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
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Lista de presença - Sessão Extraordinária de 01 de Abril de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/04/2025 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2025
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Sessão Legislativa de 2025 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
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Indicação nº 004/2025 de autoria conjunta Vereador Rodrigo Pires Tribeck e Osiel Gomes Alves
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/09/2025 14h53
Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Senhor Oziel Neivert solicitando que, determine à Secretaria competente, a construção de lombadas na rua central do Assunguí.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Ano de 2025
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Ato de Diária nº 006/2025 - Vereador Emerson de Lara Borges - Membro da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/04/2025 11h27
Objetivo da Viagem: Deslocamento a Capital do Estado do Paraná – Curitiba para participação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em Audiência Pública referente a PL 119/2023 sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores do Paraná, assunto de interesse da comunidade agrícola de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 15/04/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/04/2025 14h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 22/04/2025 - Originou a Lei nº 878/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/04/2025 09h58
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2018 e dá outras providências. (Obs: Referente ao Coordenador do Sistema de Controle Interno). Data de 15 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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ATA Nº 1.118-2025 de 01/04/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/04/2025 14h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
