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Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Concede Revisão Geral de Subsídios e Vencimentos e dá outras providências.

Dá nova redação às alíneas "b", do inciso I e II, do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Fernandes Pinheiro.

Substitui a redação dos Artigos 112 e 150 caput, exclui os Incisos I e II do Artigo 150, modifica a redação do Artigo 83 caput, todos da Lei Orgânica Municipal de Fernandes Pinheiro.

Membros da Mesa Diretora eleita para o Biênio de 2005/2006 na Legislatura de 2005/2008.

QUEILA LOVATO – Empresária Comerciante na área de madeireira, residente e domiciliada na Localidade de Bituva dos Lúcios, interior do Município, natural de Rebouças – Paraná, solteira, nascida em 09/11/1982. Vereadora eleita para o primeiro mandato nas eleições municipais de 05/10/2008 pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista com 327 votos – Gestão 2009/2012 sendo a segunda colocada entre os demais candidatos juntamente com a mesma quantia de votos com o Vereador Eliton Rosene Pabis. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2011/2012 como Presidente da Mesa Diretora durante a Gestão 2009/2012. Vereadora reeleita para seu segundo mandato em terceiro lugar nas eleições municipais de 07/10/2012 pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista com 225 votos – Gestão 2013/2016. Vereadora reeleita para seu terceiro mandato em terceiro lugar nas eleições municipais de 02/10/2016 pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista com 253 votos – Gestão 2017/2020. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2017/2018 como Presidente da Mesa Diretora. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2019/2020 como Vice Presidente da Mesa Diretora. Nas Eleições Municipais de Fernandes Pinheiro realizadas em 15 de novembro de 2020 saiu como Candidato a Vice Prefeito Municipal pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB, juntamente com o candidato Eliton Rosene Pabis, os quais não se elegeram ficando em segundo lugar e receberam um total de 2009 votos (45,62%).

ARILDO DE ANDRADE – Autônomo, residente e domiciliado à época na sede deste Município, natural de Irati – Paraná, casado, nascido em 18/10/1967. Vereador eleito no seu primeiro mandato pelo PPS – Partido Popular Socialista nas eleições municipais de 05/10/2008 com 129 votos – Gestão 2009/2012 ficando em oitavo lugar. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2011/2012 como Primeiro Secretário da Mesa Diretora. Tentou sua eleição em 03/10/2004 pelo PPS – Partido Popular Socialista, não conseguindo se eleger ficando na suplência dos titulares com 80 votos, onde veio a Tomar Posse no Cargo de Vereador em 01/08/2008 em substituição ao Vereador José Ademar Hilgemberg Borges devido a sua perda de mandato nos termos do Acórdão nº 33.223 de 08 de julho de 2008 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ficando no cargo até o período de 08/08/2008 quando reassumiu o titular novamente. Vereador reeleito pelo PSD – Partido Social Democrático nas eleições municipais de 07/10/2012 com 119 votos. Tentou sua reeleição em 02/10/2016 pelo PSD – Partido Social Democrático, mas ficou na suplência com 131 votos – Gestão 2017/2020.

CELSO HOPPE – Agricultor rural, residente e domiciliado na Localidade de Bituva das Campinas, interior do Município, natural de Catuípe – Rio Grande do Sul, casado, nascido em 24/09/1969. Vereador eleito para seu primeiro mandato eletivo nas eleições municipais de 05/10/2008 pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista com 132 – Gestão 2009/2012 ficando em sétimo lugar entre os demais. Vereador reeleito em quinto lugar nas eleições municipais realizadas em 07/10/2012 pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista com 216 votos – Gestão 2013/2016.

ELITON ROSENE PABIS – Autônomo, residente e domiciliado na Localidade de Queimadinhas, interior do Município, natural de Teixeira Soares – Paraná, casado, nascido em 20/10/1962. Reeleito para o seu quarto mandato nas eleições municipais de 2008 pelo PP com 327 votos – Gestão 2009/2012 sendo o primeiro colocado entre os demais candidatos juntamente com a mesma quantia de votos com a Vereadora Queila Lovato. Reeleito para seu terceiro mandato como mais votado entre os demais nas eleições municipais de 2004 pelo PDT com 211 votos – Gestão 2005/2008. Tiveram declarado a sua perda de mandato nos termos do Acórdão nº 33.825 de 28 de agosto de 2008 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Reeleito para seu segundo mandato em segundo lugar nas eleições municipais de 2000 pelo PSDB com 190 votos – Gestão 2001/2004. Vereador eleito para o primeiro mandato nas eleições municipais de 1996 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB com 213 votos – Gestão 1997/2000. Reeleito novamente para seu quinto mandato nas eleições municipais de 2012 pelo PP com 277 votos – Gestão 2013/2016. Reeleito novamente para seu sexto mandato nas Eleições de 2016 pelo PP (Partido Progressista) com 424 votos, mais votado entre os eleitos – Gestão 2017/2020. O Vereador Eliton Rosene Pabis foi eleito Presidente da Mesa Diretora nos Biênios de 1999/2000, 2005/2006, 2009/2010, 2013/2014 e 2019/2020. Além de compor os Cargos da Mesa Diretora como Vice Presidente no Biênio de 1997/1998, Primeiro Secretário da Mesa Diretora no Biênio de 2007/2008 e no Biênio de 2017/2018. Participou das Comissões para a elaboração da Lei Orgânica Municipal. Também assumiu o cargo de Chefe do Poder Executivo pelo período de 30 dias compreendendo entre 04/11/2010 a 03/12/2010, em substituição ao Prefeito Municipal licenciado Nei Rene Schuck. Nas Eleições Municipais de Fernandes Pinheiro realizadas em 15 de novembro de 2020 saiu como Candidato a Prefeito Municipal pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB, não se elegendo e recebeu 2009 votos (45,62%).

HAILTO BORCATH TABORDA (In Memoriam) – Comerciante, residente e domiciliado na Localidade de Angaí, interior do Município, natural de Teixeira Soares – Paraná, casado, nascido em 29/10/1960. Vereador eleito novamente para seu terceiro mandato nas eleições municipais de 05/10/2008 pelo Partido Republicano Progressista - PRP com 194 votos – Gestão 2009/2012 ficando em terceiro lugar entre os demais. Vereador mais votado novamente reeleito para seu segundo mandato nas eleições municipais de 2000 pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB com 230 votos – Gestão 2001/2004. Vereador eleito para seu primeiro mandato com o maior número de votos entre os candidatos nas eleições municipais de 03/10/1996 pelo Partido Progressista Brasileiro - PPB com 241 votos – Gestão 1997/2000. Foi candidato a Vice Prefeito nas Eleições Municipais de 2004 com o Senhor Elias Francisco Loss ficando em segundo lugar nas eleições com 1.350 votos. Participou das Comissões na elaboração da Lei Orgânica Municipal. Participou das Comissões para a elaboração da Lei Orgânica Municipal em 1997. Faleceu durante o seu mandato em 03 de agosto de 2012 assumindo em seu lugar a Suplente de Vereador João Luiz Ferreira. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 1999/2000 como Vice Presidente da Mesa Diretora. Composição do Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro - Paraná - Para o Biênio de 2001/2002 como Presidente da Mesa Diretora.