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Dispensa de Licitação nº 004/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2023 10h58
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de suporte técnico especializado e personalizado para os seguintes módulos: Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) Prestação de Contas ao TCE/PR; Licitação e Compras; Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Portal da Transparência.
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Dispensa de Licitação nº 006/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2023 11h02
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de confecção de quadros para as galerias dos Presidentes, dos Vereadores do Poder Legislativo e locação de estúdio para as fotos do novo Vereador Presidente do Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal.
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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ATA Nº 1.039/2023 de 16.05.2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2023 11h12
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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ATA Nº 1.040/2023 de 23.05.2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2023 11h13
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 06/06/2023 - Originou a Lei nº 816/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h23
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 815/2023, e dá outras providências. Data de 16 de maio de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (Aprovado em Sessão Especial de 30/05/2023 - Originou o Decreto Legislativo nº 001/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
31/05/2023 16h47
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 26/23 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal. Data de 23 de maio de 2023. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h23
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis rurais em doação com encargo, e institui servidões administrativas, e dá outras providências. (referente imóveis para a construção de aeroporto/aeródromo civil público). Data de 22 de maio de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Lei nº 773/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h16
Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (PME alterações)
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Transparência
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Planos Municipais
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PME - Planos Municipais de Educação
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Lei nº 723/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h17
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Transparência
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Planos Municipais
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PME - Planos Municipais de Educação
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Lei nº 624/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h18
SÚMULA: Aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (correções no PME)
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Transparência
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Planos Municipais
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PME - Planos Municipais de Educação
