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Arquivo Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 901/2025))
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/12/2025 12h20
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para o recebimento, por doação, de uma área urbana decorrente de obrigação legal e dá outras providências. (OBS: Doação de Marisa Aparecida dos Santos - sede do Município). Data de 24 de outubro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo object code Portaria nº 014/2025 Concede Licença Tratamento de Saúde - Alvaro José Fontoura - Secretário Executivo
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/12/2025 20h53
Fica concedida licença pata tratamento de saúde ao Servidor ALVARO JOSÉ FONTOURA, ocupante do cargo de Secretário Executivo – Símbolo SE do Quadro Próprio Efetivo da Câmara Municipal, pelo prazo de 30 dias, no período de 04 de Novembro de 2.025 a 03 de Dezembro de 2.025, para tratamento da saúde pessoal.
Localizado em Processo Legislativo / Portarias do Legislativo / Ano de 2025
Arquivo ATA Nº 1.151/2025 de 02/12/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h27
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo ATA Nº 1.150/2025 de 25/11/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h27
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo ATA Nº 1.149/2025 de 18/11/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo ATA Nº 1.148/2025 de 11/11/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo ATA Nº 1.147/2025 de 04/11/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo ATA Nº 1.146/2025 de 28/10/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Ata nº 018-2025 - Sessão Extraordinária 25-11-2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Ata nº 017-2025 - Sessão Extraordinária 18-11-2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
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