por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/12/2025 11h28
Fica instituídoPONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo no dia 21 de novembro de 2025 ( sexta-feira) em período integral, em razão do feriano Nacional do dia Nacional de Zumbi e da Conciência Negra
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2025