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Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Lido em Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026 - Retirado da Pauta e Arquivamento na Secretaria - Oficio nº 38/2026 Executivo Municipal)
por Jamel Sultane — publicado 05/01/2026 — última modificação 26/02/2026 15h30
Súmula - Altera dispositivos da Lei Municipal n°822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e instituir o Organismo de Políticas para Mulheres - OPM.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Sessão Ordinária de 28-03-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/06/2023 15h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 29/04/2025 - Originou a Lei nº 879/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2025 08h55
SÚMULA: Altera a carga horária dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade e Auxiliar de Contabilidade e dá outras providências. (Obs: cargas horárias e vencimentos). Data de 08 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para 2023.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/05/2022 10h12
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2022
Arquivo Lei nº 787/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/03/2022 09h34
SÚMULA: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 14/02/2023 - Originou a Lei nº 811/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/02/2023 10h29
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Data de 06 de fevereiro de 2023. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Lei nº 820/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2023 16h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. (Imóvel em Angaí)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 820/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. (Ref imóvel em Angaí para 33 habitações) Data de 06 de junho de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Lei nº 610/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/12/2016 09h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 013/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/08/2024 - Originou a Lei nº 856/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 09h06
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. OBS: Valor de RS 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Data de 01 de julho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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