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Arquivo Lei nº 592/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2016 e dá outras providências. (R$ 1.000.000,00 para pavimentação de ruas urbanas).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 023-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 16h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 691/2018)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2019 11h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2019. Data de 11 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Lei nº 876/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2025 09h22
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 430/2010 e dá outras providências. (ref. gratificação membros do conselho de administração, comitê e gestor). DATA: Em 01 de Abril de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Octet Stream Sessão Ordinária de 07/11/2023 - Atualizada
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/11/2023 19h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 514/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h03
Altera a Lei nº 500/2013, que autoriza a concessão de uso de espaço público. (espaço da estação rodoviária municipal).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 012-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/08/2023 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 012-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/08/2023 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 11-06-2024 ref. Projeto de Lei nº 005/2024 do Executivo Municipal - LDO 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/06/2024 15h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 93/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h40
SÚMULA: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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