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Arquivo Lei nº 204/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h55
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 007-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
Arquivo Lei nº 336/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 15h08
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 165/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h10
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 542/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, procedimento licitatório e dá outras providências. (Leilão de veículos do setor rodoviário).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Pauta de 26-03-2025 Projeto de Lei nº 007-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 26-03-2025 Projeto de Lei nº 006-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 21-02-2025 Projeto de Lei nº 003-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 16-04-2025 Projeto de Lei nº 010-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei nº 002-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
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