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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2023.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2024 10h21
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de fevereiro de 2024, com início após as Sessões Ordinária e Extraordinária, às 19h00min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2024
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Lei nº 205/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 16h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de contratar pessoal para o Programa Saúde da Família - PSF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, bem como conceder subvenção.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata nº 003-2024 - Sessão Extraordinária 27-02-2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/03/2024 13h44
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
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Lei nº 840/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/12/2023 15h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa BRATEN INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 77/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repartição de Receita Tributária com os Municípios de Ponta Grossa, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Balsa Nova, Ipiranga, Palmeira, Porto Amazonas, Prudentópolis, Irati e Teixeira Soares e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de autoria Legislativa
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h58
A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa, às Comissões da Câmara e ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Pauta de 02-06-2025 Projeto de Lei nº 014-2025 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/06/2025 14h06
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2025
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Lei n.º 896/2025
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por Jamel Sultane
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publicado
20/11/2025
DATA: Em 18 de novembro de 2025.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do Lote 03 da Quadra B do Condomínio Industrial de Fernandes Pinheiro, e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 335/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 14h59
SÚMULA: Institui a concessão de bolsas de estudo para os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro próprio de pessoal do Magistério Público do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n.º 897/2025
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por Jamel Sultane
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publicado
20/11/2025
DATA: Em 18 de novembro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, do Conselho Municipal de Esportes e das Conferências Municipais de Esporte do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
