Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 830/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 11h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências.
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Lei nº 709/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/09/2019 11h04
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Lei nº 755/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/06/2021 16h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123/2001 e dá outras providências. (Obs: COMTUR).
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Lei 902-2025- Executivo Municipal.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 15h22
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Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 693/2019): por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2019 09h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 12 de fevereiro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Lei nº 726/2020: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2020 11h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei nº 804/2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/11/2022 10h10
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. - Valor de RS 1.200.000,00 - (OBS modificada através da Emenda Modificativa nº 001/2022).
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Lei nº 141/2002: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 035 de 08 de abril de 1998.
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Lei nº 471/2011: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h12
SÚMULA: Institui piso salarial municipal aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Fernandes Pinheiro – PR, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
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Lei nº 743/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/02/2021 10h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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