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Arquivo Lei nº 830/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 11h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 141/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 035 de 08 de abril de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 471/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h12
SÚMULA: Institui piso salarial municipal aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Fernandes Pinheiro – PR, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 743/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/02/2021 10h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 892/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2025 15h31
SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro. DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da sessão Extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2025
por Aline Reis — última modificação 22/12/2025 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 549/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2014/2017
Arquivo Lei nº 624/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2017 10h47
SÚMULA: Aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 002/2024 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/08/2024 - Originou a Lei nº 858/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 09h07
Súmula: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.025 e dá outras providências. Autora: Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O.. Data: Em 20 de agosto de 2.024.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para 2021.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/06/2020 11h09
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 30 de junho de 2020, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (Projeto de Lei nº 06/2020), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2020
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