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Arquivo Lei nº 830/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 11h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 141/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 035 de 08 de abril de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 471/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h12
SÚMULA: Institui piso salarial municipal aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Fernandes Pinheiro – PR, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 624/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2017 10h47
SÚMULA: Aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 743/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/02/2021 10h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 892/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2025 15h31
SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro. DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 617/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h02
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. (revisão de 6,57%)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da sessão Extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2025
por Aline Reis — última modificação 22/12/2025 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 549/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2014/2017
Arquivo Lei nº 872/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2025 15h18
SÚMULA: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo e função do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. (ref. vagas de professor educação infantil, diretores e coordenadores pedagógicos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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