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Arquivo PDF document Publicação de Lei Municipal (LEI Nº 717-2020 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT).pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/05/2024 15h13
Localizado em Transparência / … / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2019
Arquivo object code Relação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/03/2020 19h01
Relação dos bens patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Transparência / Relação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 87/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h32
Súmula: Altera os artigos 2º e 3º, da Lei nº 61/99 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 572/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h21
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 727/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2020 11h17
SÚMULA: Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 419/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 84/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h29
Súmula: Dá denominação a próprio público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Lei nº 506/2013 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 15h59
Concede revisão geral aos vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Lei nº 501/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h18
Extingue cargos em provimento de comissão e regulamenta percentual de cargos comissionados preenchidos por servidores de carreira. (cargos comissionados de Assessor de Divisão).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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