Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 570/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h22
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 012/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/08/2024 - Originou a Lei nº 855/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2024 16h39
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Lei nº 570/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/08/2016 11h39
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Lei nº 575/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h18
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 382/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 632/2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/09/2017 10h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria e conceder Subvenção Social ao Asilo Santa Rita, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Edital LDO para o Exercício de 2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/05/2021 14h09
Localizado em Transparência / Editais Convites para LDO e LOA
Lei nº 771/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/12/2021 16h53
SÚMULA: Institui Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial(Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 896 ): por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h17
Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Sessão Ordinária de 05/09/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2023 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias

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