Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 687-2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Lei nº 130/2002: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 14h53
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Anila – APLA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 170/2003: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h16
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de repasse com o Provopar Municipal para continuidade do Programa Agente Jovem em nosso Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Lido em Sessão Ordinária de 15/08/2023 esta aguardando deliberação e apreciação pelo Soberano Plenário - OBS: Apresentado Substitutivo em 29/08/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/08/2023 15h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 mil habitantes, conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Data de 04 de agosto de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Lei nº 131/2002: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 14h54
SÚMULA: Dispõe sobre repasse financeiro para o Programa Saúde da Família – PSF em âmbito municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 866/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/11/2024 09h51
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. DATA: Em 19 de Novembro de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital: por Alvaro José Fontoura — publicado 19/07/2023
Localizado em Leis / Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
Lei nº 866/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/11/2024 10h10
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. DATA: Em 19 de Novembro de 2024.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2025
Projeto de Lei nº 019/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 08/10/2019 - Originou a Lei nº 710/2019).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h20
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de setembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Anexo à Lei nº 741/2020 - LOA Exercício de 2021: por Alvaro José Fontoura — publicado 13/12/2020
Anexos à Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2021

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