Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 528/2014 - Autoria Comissão de Finanças e Orçamento: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 15h56
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/03/2022 - Originou a Lei nº 788/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/03/2022 09h38
SÚMULA: Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências. Data de 14 de fevereiro de 2022. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
ATA Nº 006-2023 de 10-10-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/10/2023 16h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2023
Lei nº 395/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnico – Financeira com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para os exercícios de 2009 a 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 517/2013: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para adquirir imóvel urbano e dá outras providências. ( imóvel de Antonio B. Cabral para a construção da APAE no valor de R$ 200.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Resolução n.º 001-2025 Mesa Diretora.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 11/11/2025 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025 / Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2025 - Originou a Resolução nº 001/2025)
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.: por Alvaro José Fontoura — publicado 22/09/2016 — última modificação 14/10/2022 13h55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.
Localizado em Processo Legislativo
Lei nº 565/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 06/03/2021 - Originou a Lei nº 752/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/04/2021 09h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Naturow Indústria de Alimentos Ltda.). Data de 09 de março de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 365/2008: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h23
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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