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Arquivo Lei nº 151/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h57
SÚMULA: Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação de Receitas Municipais mediante sorteio de prêmios denominada “Cidadão Nota 10”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/03/2025 - Originou a Lei nº 875/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/03/2025 09h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2025. Data de 13 de fevereiro de 2025. Autoria do Sr Oziel Neivert - Prefeito Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Pauta de 27-02-2024 ref. Projeto de Lei nº 002-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2024 16h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 19-12-2023 Projeto de Lei 033-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 023/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada pela maioria absoluta única discussão e votação na Sessão Ordinária de 29/10/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/10/2024 11h11
Emenda de autoria da Vereadora Wanderleia Pires Joner que modifica a parte final do Artigo 2º do referido Projeto de Lei, alterando a nominação da ruela.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo ATA Nº 1.148/2025 de 11/11/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Edital LDO para o Exercício de 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/05/2025 10h53
Localizado em Transparência / Editais Convites para LDO e LOA
Arquivo Lei nº 730/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/05/2020 10h31
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Emenda Supressiva Substitutiva e Modificativa nº 003/2023 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada pela maioria 5x4 em única discussão e votação na Sessão Ordinária de 19/12/2023)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 013/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 761/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa L. A. Luy Comércio de Carvão). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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