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Arquivo Projeto de Lei nº 017/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 02/09/2025 - Originou a Lei nº 889/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 13h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências. (Valor de R$ 309.000,00) Data de 31 de julho de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para 2023.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/05/2022 10h12
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2022
Arquivo Lei nº 475/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2012.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 787/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/03/2022 09h34
SÚMULA: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/10/2024 - Originou a Lei nº 864/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/10/2024 10h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de R$ 605.583,30). Data de 20 de setembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Lei nº 820/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2023 16h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. (Imóvel em Angaí)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 901/2025))
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/12/2025 12h20
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para o recebimento, por doação, de uma área urbana decorrente de obrigação legal e dá outras providências. (OBS: Doação de Marisa Aparecida dos Santos - sede do Município). Data de 24 de outubro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 29/04/2025 - Originou a Lei nº 879/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2025 08h55
SÚMULA: Altera a carga horária dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade e Auxiliar de Contabilidade e dá outras providências. (Obs: cargas horárias e vencimentos). Data de 08 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Pauta de 06-12-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 020-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 490/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h33
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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