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Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 04/06/2024 - Originou a Lei nº 848/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/06/2024 10h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. Data de 22 de abril de 2024. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 20/05/2025 - Originou a Lei nº 883/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/05/2025 09h56
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (OBS: Valor de RS 7.000.000,00). Data de 09 de maio de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Pauta de 24-10-2023 Projeto de Lei 019-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2023 17h36
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2023
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Projeto de Lei nº 001/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 657/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/03/2018 10h15
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 06 de fevereiro de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 023/2025 de autoria do Executivo Municipal - LOA 2026. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 900/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/03/2026 09h27
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Data de 30 de setembro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2026
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Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Lido em Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026 - Retirado da Pauta e Arquivamento na Secretaria - Oficio nº 38/2026 Executivo Municipal)
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por Jamel Sultane
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publicado
05/01/2026
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última modificação
26/02/2026 15h30
Súmula - Altera dispositivos da Lei Municipal n°822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e instituir o Organismo de Políticas para Mulheres - OPM.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/06/2022 - Originou a Lei nº 793/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social para o Exercício de 2022.(referente Liga de Combate ao Câncer no valor de RS 40.000,00). Data de 19 de maio de 2022. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 819/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h23
SÚMULA: Cria o Programa denominado "Cidade Viva", visando a transferência e complementação de renda das pessoas ou famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade, mediante contraprestação dos beneficiários, e dá outras providências. Data de 25 de abril de 2023. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 017/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 02/09/2025 - Originou a Lei nº 889/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/09/2025 13h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências. (Valor de R$ 309.000,00) Data de 31 de julho de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Lei nº 787/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/03/2022 09h34
SÚMULA: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
