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Arquivo Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 5x4 na Sessão Ordinária de 14/03/2023)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Data de 06 de março de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo object code Pauta de 06-02-2024 Projeto de Lei nº 001-2024 do Legislativo
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 06-02-2024 Projeto de Lei nº 001-2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo object code Projeto de Lei nº 022/2024 de autoria do Executivo Municipal - LOA 2025. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 19/11/2024 - Originou a Lei nº 866/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/10/2025 15h11
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Data de 30 de setembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 014/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/09/2024 - Originou a Lei nº 859/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/09/2024 13h46
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos à Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná (ADECSUL) e dá outras providências. (OBS: valor de 1/2 salario mínimo mensal). Data de 08 de agosto de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo object code Projeto de Lei nº 022/2024 de autoria do Executivo Municipal - LOA 2025. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 19/11/2024 - Originou a Lei nº 866/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/11/2024 10h30
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Data de 30 de setembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para o Exercício de 2024.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/05/2023 11h30
Audiência para a Elaboração do Processo para as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2024.
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2023
Arquivo Lei nº 546/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 695.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 014-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/08/2023 09h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 353/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h10
SÚMULA: Torna obrigatório nas escolas públicas municipais o uso de uniforme escolar padronizado, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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