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Arquivo Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/01/2022 - Originou a Lei nº 776/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/02/2022 15h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 14 de janeiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Lei nº 153/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h58
SÚMULA: Altera os valores da tabela V da Lei Municipal nº 126, de 14 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/09/2016 11h33
Altera teor dos artigos 31, inciso I, alínea "b", inciso II, alínea "b", e 35, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Emendas
Arquivo Lei nº 857/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 09h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 65.525,69 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 10h08
Altera teor dos artigos 31, inciso I, alínea “b”, inciso II, alínea “b”, e 35, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 534/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (no valor de R$ 20.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 02 de Julho de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/07/2024 18h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 432/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h00
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 574/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos médicos atuantes no município através do programa mais médicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 06-08-2024 ref. Projeto de Lei nº 012-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/08/2024 16h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
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