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Arquivo Lei nº 18/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h34
SÚMULA: Regulamenta a movimentação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 146/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h52
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 14/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h26
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Anexos à Lei nº 886/2025 - LDO para o Exercício de 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Anexos à Lei nº 886/2025 - LDO para o Exercício de 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h55
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2026
Arquivo Lei nº 320/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h32
SÚMULA: Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 485/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 321/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h35
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 302/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo conceder bolsas de estudos à pós-graduandos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 240/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 11h02
SÚMULA: Criam cargos no quadro de pessoal efetivo da administração direta e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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