Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Anexo Planilha e EDITAL PARA INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2025.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 03/11/2025 18h00
Localizado em Transparência / … / Ano de 2025 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades / EDITAL PARA INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
Lei nº 320/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h32
SÚMULA: Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 485/2012: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 321/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h35
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 302/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo conceder bolsas de estudos à pós-graduandos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 240/2005: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 11h02
SÚMULA: Criam cargos no quadro de pessoal efetivo da administração direta e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 211/2005: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h16
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro - REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 72/1999: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h09
SÚMULA: Reconhece como de benemerência a atividade de Magistério do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 63/1999: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h55
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 219/2005: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h29
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Cidade de Fernandes Pinheiro bem como outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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